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AL debate regularização fundiária dos municípios do Araguaia

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FOLHAMAX


Encontrar soluções para acelerar o processo de regularização fundiária urbana e rural dos municípios que compõe a região do Araguaia. Este foi o objetivo da audiência pública realizada na cidade de Santa Terezinha, nesta sexta-feira (27). O evento foi promovido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em parceira com a Câmara Municipal local e foi presidido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT), requerente da audiência através da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, da qual é membro titular.

Os vereadores Cleber Barros (PSDB) e Dagmar Gatti (PT), de Santa Terezinha, foram parceiros na formatação do evento.

“Esperamos que este debate ajude a concretizar soluções para resolver de vez a questão da regularização das terras dos pequenos produtores rurais, tanto no município como na região, para que a agricultura familiar tenha a força econômica que os municípios tanto precisam. Isso se dará com abertura de créditos rurais e investimentos públicos e privados para o crescimento da produção dando dignidade e qualidade de vida para estas famílias”, destacou Cleber Barros.

“O esforço e a determinação do deputado Valdir Barranco, lutador e defensor da agricultura familiar, vem gerando efeito positivo em todo o Estado, conseguindo destravar e dar andamento ao processo de regularização fundiária; que já é uma realidade em vários municípios mato-grossenses. Santa Terezinha precisa destravar esse processo para dar um salto de desenvolvimento, pois sendo um município que tem sua renda maior vinda da zona rural, com mais da metade da população morando no campo, precisa que os cerca de mil pequenos produtores tenham suas terras regularizadas”, disse a vereadora Dagmar Gatti.

“Esta audiência trouxe à tona toda discussão envolvendo a regularização e terras em Mato Grosso. Esperamos que nossos representantes fiquem mais sensíveis e possam contribuir na solução de problemas tão duradouros como a falta de títulos de propriedade para famílias que há tantos anos estão sobre a terra. A regularização fundiária resolve a questão da moradia e possibilita o financiamento da produção da agricultura familiar; dá dignidade às famílias. O debate foi muito válido e a população respondeu ao chamado da Assembleia para saber se podem ter esperança de dias melhores. Esperamos que sim!”, finalizou Dagmar.

Araguaia

De acordo com o mapa de Distribuição Espacial dos Municípios de Mato Grosso, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), 30 municípios formam a região Araguaia. Cada qual tem suas peculiaridades, mas a falta de regularização das terras é um problema comum.

“Sabemos que pelo menos 70% das terras de Mato Grosso estão em situação irregular. Na capital por exemplo, pelo menos 60% dos lotes urbanos e rurais não têm documentação. No Araguaia não é diferente. Como se trata de uma região eminentemente rural, com economia voltada à pequena pecuária e à agricultura familiar, a maior parte do problema está no campo. O objetivo desta audiência é ouvir as demandas de cada município para, em seguida, buscar junto aos órgãos competentes a regularização dos lotes”, disse o deputado estadual Valdir Barranco.

O Araguaia está dividido em quatro microrregiões. Na Garças Araguaia estão: Barra do Garças, Araguaiana, Campinápolis, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho e Torixoréu. Já no Baixo Araguaia, Porto Alegre do Norte, Canabrava do Norte, Confresa, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu e Vila Rica.

Na região médio Araguaia, aparecem Água Boa, Bom Jesus do Araguaia, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Querência e Ribeirão Cascalheira. Fechando a lista, São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara, Novo Santo Antônio e Serra Nova Dourada na microrregião denominada Norte Araguaia Karajá. “Esta região foi palco de muitos conflitos agrários, e ainda é, devido a falta de titulação. Quando os lotes estão regularizados cada dono sabe onde começa e termina sua terra, o que evita disputas. Dom Pedro Casaldáliga teve papel fundamental neste processo ao ajudar o Incra na formação dos primeiros assentamentos e na abertura dos novos municípios. Nesta audiência ouvimos as famílias que pleiteiam a regularização, as que ainda buscam um pedaço de terra, os municípios e também representantes dos governos estadual e federal. Queremos que as terras de domínio público sejam repassadas à reforma agrária, como também garantir os direitos da propriedade privada para as terras produtivas”, explicou o deputado Valdir Barranco.

O procurador Pedro Bruno Lemes, do Ministério Público Federal, participou da audiência. Em seu pronunciamento explicou que  o Incra precisa acelerar o processo de aquisição de novas terras e de homologação das áreas já georreferenciadas para evitar novos processos. O fim dos conflitos e do derramamento de sangue depende desta ação federal, bem como do governo de Mato Grosso, através do Intermat, quando se tratar de terras do Estado.

Um relatório desta audiência foi produzido e será encaminhado aos órgãos competentes (prefeituras, cartórios, Incra, Intermat, MPE e MPE) para subsidiar o processo de regularização fundiária da região. "Queremos que todos os direitos que envolvem o processo de regularização fundiária urbana e rural sejam garantidos a todas as partes envolvidas. Tenho certeza de que o relatório desta audiência pública vai municiar tanto o Estado quando a União de informações capazes de acelerar o processo de regularização fundiária”, concluiu Valdir Barranco.

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  •   Fonte: FOLHAMAX  
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  •   30 de Setembro de 2019  


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