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FINALIDADE ALTERADA MT: estradas sentem falta da parceria entre produtores e governo

Criado em 2000, o Fethab serviu para pavimentar 2,4 mil quilômetros. Hoje, o imposto é usado para pagamento dos funcionários públicos
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Canal Rural.


Foi na primeira gestão do então governador Blairo Maggi, em 2003, que a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso desenvolveu um novo modelo para a construção das rodovias no estado, contemplando uma parceria entre produtores e o governo estadual.

Pela proposta, os produtores locais se organizavam em associações, criavam uma moeda (sacas de soja), depositavam o valor desse produto – na época da colheita – na conta das associações, que, com o auxílio dos equipamentos dos produtores, preparavam a rodovia para receber o asfalto.          Em seguida, o governo estadual fazia a pavimentação e a sinalização horizontal e vertical. Como contrapartida do investimento, as associações ficariam com o direito de cobrar pedágio nas estradas construídas com o intuito de ter caixa para realizar a manutenção.

Nessa modalidade de negócio, Maggi conseguiu nos primeiros quatro anos da sua gestão pavimentar 2,4 mil quilômetros de rodovia. Mas, apesar de bem-sucedido, o modelo não vingou. Dos mais de 35,5 mil quilômetros de estradas estaduais existentes em Mato Grosso, apenas 6,3 mil estão pavimentadas. Destas, 2,4 mil quilômetros foram construídos através da associação entre governo e produtores.

Na sua primeira gestão, entre 2003 e 2006, Maggi contava também com o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), criado em 2000, para financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes, habitação, bem como o desenvolvimento da agricultura e pecuária. Esse fundo recebia recursos arrecadados de taxas cobradas de empresários do setor rural, pelo comércio de produtos como soja, algodão, madeira, óleo diesel e gado.

Dessa forma, havia caixa para investir em infraestrutura. “Esse é um modelo bom, mas que depende muito da situação em que o produtor está. Se ele estiver com dinheiro, fica animado a investir em uma coisa que seria a obrigação de o estado fornecer”, avalia Edeon Vaz Ferreira, diretor executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso.

De fato, investir na melhoria das estradas é um bom negócio para o produtor porque ele consegue reduzir o preço do frete. “Ele basicamente antecipa um valor que vai gerar um ganho futuro pra ele de redução do valor do frete”, explica Ferreira.

A partir de 2006 a agricultura passou por um período de crise e, apesar de os governadores que sucederam Maggi na administração do estado tentarem manter essa parceria, não havia mais muita disposição financeira por parte do setor rural.

O governador Silval Barbosa, de 2011 a 2014, captou recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de ligar 42 municípios a algum trecho de rodovia asfaltada, no projeto conhecido como Mato Grosso Integrado. Ele fez também um financiamento no Banco do Brasil para construir pontes de concreto.

“O Mato Grosso tem mais de 2.000 pontes de madeira. A a ideia era colocar nos trechos pavimentados pontes de concreto e fazer o acabamento. Fizeram recuperação de estradas e novas pavimentações, mas não em parceria com os produtores”, conta. Em 2015, o governador Pedro Taques criou o Fethab 2, que tinha data para acabar: dezembro de 2018. Parte dos recursos desse Fethab 2 foram aplicados na manutenção das rodovias estaduais.

Na parceria idealizada por Maggi, o investimento inicial ficava com os produtores, que faziam terraplanagem e as obras como bueiros e pontes. A pavimentação era de responsabilidade do governo do estado. O custo por quilômetro para entregar a rodovia pronta era de R$ 450 mil, em comparação com o custo da rodovia licitada pelo governo, que oscilava entre R$ 850 mil a R$ 1 milhão por quilômetro.

A maior parte dos problemas que implodiram a iniciativa foi causada pelas mudanças na lei que garantia a aplicação dos recursos arrecadados pelos produtores em infraestrutura. Com isso, o Fethab não tem mais a obrigação de investir em infraestrutura. “Nos últimos anos, o Fethab passou por 14 alterações na Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso, que desvirtuaram a aplicação dos recursos, atualmente destinados para pagamento de folha e de outras coisas, menos aquilo para o que ele foi criado”, conta Ferreira.

Com isso, o setor privado está em pé de guerra com o governo do estado, que recentemente aumentou o percentual de taxação do Fethab. “Não há clima para essa parceria ser retomada, pois esse não será um ano fácil para a agricultura, que tende a ter uma produtividade menor”, diz. Por Canal Rural.

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  •   Fonte: Canal Rural.  
  •   |  
  •   29 de Janeiro de 2019  


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