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Canarana adere à Efetividade na Execução Fiscal

Objetivo da parceria firmada é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes, bem como aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.
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REPORTAGEM: JORNAL FOLHA DO ARAGUAIA


Na segunda-feira 17/09 o município de Canarana, assinou o protocolo de intenções com a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) adesão ao programa Efetividade na Execução Fiscal. 
O juiz auxiliar Aristeu Dias foi o responsável por apresentar o programa da CGJ-MT, cujo objetivo da parceria firmada é desjudicializar a execução fiscal, reduzir o estoque de processos, estimular alternativas para cobrança dos débitos e a conciliação entre as partes, bem como aumentar a arrecadação municipal e permitir que os cidadãos coloquem as contas em dia.   
"Os executivos fiscais são considerados verdadeiros vilões porque impactam diretamente no estoque processual e na taxa de congestionamento do Judiciário. Um estudo realizado a pedido do Conselho Nacional de Justiça aponta que cada processo dessa natureza custa, em média, R$ 4,3 mil para ser ajuizado e mantido. Além disso, o tempo médio para baixa dos executivos é de mais de oito anos na Justiça Estadual, segundo relatório Justiça em Números. Diante desse cenário, não podíamos cruzar os braços. Foi por isso que, desde o início da gestão, nos preocupamos em atacar essa frente. Hoje sinto orgulho de ter implantado o programa Efetividade na Execução Fiscal", contou a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro. 
Conforme a magistrada, cerca de 25% dos municípios mato-grossenses já aderiram à iniciativa em pouco mais de um ano. "Estamos preocupados com a sociedade de uma maneira geral, que precisa compreender que pagar impostos é dever de todo cidadão. Assim, agimos preventiva e corretivamente. Na prevenção de novos ajuizamentos, estimulamos alternativas de cobrança como o protesto judicial. Já para reduzir o número de cobranças ajuizadas, estabelecemos a realização de mutirões de conciliação entre as partes", explicou. 
A corregedora-geral da Justiça reforçou ainda que, se cada um fizer a sua parte, todos serão beneficiados. "O Judiciário diminuirá o estoque de processos e, consequentemente, entregará uma prestação jurisdicional mais célere. As prefeituras aumentarão a arrecadação e o investimento nos municípios. E a população poderá quitar dívidas com condições especais de pagamento, usufruir de serviços públicos com mais qualidade e de uma justiça mais rápida quando realmente necessário", observou. 
Assinatura - Os protocolos de intenções foram assinados pela Corregedora Maria Aparecida Ribeiro, pelo juiz da 1ª Vara Diretor do Foro da Comarca, Darwin De Souza Pontes,  e pelo Prefeito de Canarana Fábio Marcos de Pereira Faria. Também participaram da solenidade Representante da OAB Lúcia Helena Rodrigues da Silva; Vereadores, Procurador do município Guilherme Leite Rodrigues; Delegado de Polícia Civil Deuel Paixão de Santana; Comandante da Cia da PM Major João Paulo Bezerra Nascimento; servidores do Judiciário, Executivo e Legislativo.  
O Prefeito Canaranense Fábio Marcos de Pereira Faria ressaltou que: "Após convite realizado pelo juiz da 1ª Vara Diretor do Foro da Comarca, Darwin De Souza Pontes resolvemos aderir ao programa pela sua importância, pois estamos passando nos últimos anos por tantas dificuldades econômicas e principalmente dos poderes, e quando vemos estes números aqui que impactam significativamente na receita do município, essa é uma grande oportunidade para melhorarmos a nossa arrecadação, pois se não tivermos receita própria, não conseguimos fazer as coisas acontecerem. Não dá para depender dos repasses do governo, por isso precisamos muito de iniciativas como essa que é uma grande oportunidade para melhorarmos a nossa arrecadação", acrescentou o Prefeito de Canarana. Reportagem Jornal Folha do Araguaia.

  •   Fonte: REPORTAGEM: JORNAL FOLHA DO ARAGUAIA  
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  •   24 de Setembro de 2018  






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