Jornal Folha do Araguaia, MT

Nova Logo Jornal Folha

Boa Tarde  -  Hoje é 17 de Novembro de 2019

Em Canarana - MT - Max 30° . Min 20°


Governo propõe fundir municípios; regra atingiria quase 1 em cada 4 cidades

..
utf8_encode($row_noticia['not_titulo']

Antonio Temóteo, Guilherme Mazieiro e Hanrrikson d


Projeto sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por vizinhos
Proposta também restringe a criação de novas prefeituras
Segundo o governo, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026
O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros
Proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue ao Congresso hoje
Às vésperas de um ano de eleições municipais, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.
 
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. Isso representa quase um em cada quatro municípios do Brasil —22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
 
 
 
Veja propostas apresentadas pelo governo e outras que ainda vêm pela frente
 
Servidor filiado a partido é militante e não terá estabilidade, diz Guedes
 
Entidade critica extinção de municípios: "são eles que sustentam o país"
'Menos é mais'
O projeto elaborado pelo Ministério da Economia sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
 
Número exato sairia no ano que vem
O assessor especial do ministério, Rafaelo Abritta, disse que o número de 1.254 municípios é uma estimativa feita com base em dados do IBGE. Mas a dimensão exata da medida, caso aprovada, será conhecida no ano que vem, com base em dados do novo censo.
 
"[O número de 1.254 é] uma estimativa do IBGE que vai se comprovar ou não com o Censo do próximo ano. No início de 2021 que teremos o rol definitivo de quais municípios serão atingidos ou não por essas medidas", afirmou Abritta.
 
A análise sobre a arrecadação dos municípios, a princípio, seria feita pelos TCEs (Tribunais de Conta do Estado). Segundo a PEC, cada município poderá incorporar até três cidades que se enquadrem nesses critérios. A incorporação se daria a partir de 2025, no final do próximo mandato.
 
Outras medidas
Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação adotem um teto de gastos públicos, como o que existe para a União, aprovado pelo governo Michel Temer.
 
O projeto ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro, que proíbe tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de luz, valerão para todos os entes da federação, e não apenas para a União.
 
Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
banco_img/banners/banner_14/7164780288.gif
  •   Fonte: Antonio Temóteo, Guilherme Mazieiro e Hanrrikson d  
  •   |  
  •   05 de Novembro de 2019  


banco_img/banners/banner_15/1613691579.gif




ENQUETE

O que você achou de nosso' site?




NEWSLETTER

Cadastre-se e receba nossas notícias e informativos


Copyright © 2018 - JORNAL FOLHA DO ARAGUAIA - SOCIALITE VIP.

Todos os direitos reservados.